Embargo IBAMA 789598 em Itinga do Maranhão, MA

Autuado (como publicado)

RAMON PASCOA DE BRITO

CPF / CNPJ

***.632.833-**

Número do TAD

789598

Auto de infração

9117566

Município

Itinga do Maranhão, MA

Data do embargo

22/09/2017

Área embargada

99,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 EMBARGA-SE UMA ÁREA DE 83,761 HECTARES, NO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA VISTA ALEGRE, COORDENADAS 04º 08'' 04'' S / 47º 14' 08'' W, NO MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO, DESMATADA A CORTE RASO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. A REFERIDA ÁREA NÃO PODERÁ SER UTILIZADA, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

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