Embargo IBAMA 789720 em Pastos Bons, MA

Autuado (como publicado)

DAMIÃO CONSTANTINO BRASIL

CPF / CNPJ

***.738.088-**

Número do TAD

789720

Auto de infração

9117640

Município

Pastos Bons, MA

Data do embargo

05/06/2019

Área embargada

75,3 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 50,23 HECTARES NA FAZENDA SÄO FRANCISCO (06° 32' 14'' S/ 43° 54' 10'' W) e 25,03 HECTARES NA FAZENDA SÃO FRANCISCO (06° 31' 52'' S/ 43° 53' 53'' W) NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS -MA, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONSTANTES NA CARTA IMAGEM, ANEXA. O PRESENTE EMBARGO TEM COMO OBJETIVO PROPRICIAR A REGENERAÇÃO DA ÁREA DESMATADA E IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER ATIVIDADES NA MESMA ATÉ APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE SUA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

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