Embargo IBAMA 790030 em Caracaraí, RR

Autuado (como publicado)

VALDIR DA CONCEICAO OLIVEIRA ME

CPF / CNPJ

**.269.208/0001-**

Número do TAD

790030

Auto de infração

9144788

Município

Caracaraí, RR

Data do embargo

11/04/2019

Área embargada

183,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4 . Fica embargada para qualquer atividade exceto as atividades que visem impedir e conter o fogo, uma área de 183,7126 hectares, a qual foi vistoriada e constatada a exploração florestal (Danificar) da cobertura florestal nativa, sem autorização ou licença outorgada pela autoridade ambiental, definida pelas coordenadas de seus vértices. (relatório em anexo)

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