Embargo IBAMA 790955 em Porto Franco, MA

Autuado (como publicado)

DOMINGOS DA COSTA VALE

CPF / CNPJ

***.469.853-**

Número do TAD

790955

Auto de infração

9122615

Município

Porto Franco, MA

Data do embargo

10/05/2019

Área embargada

39,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Artigo 52 do Decreto 6.514/2008. Embargo de uma área de 39,665 hectares na Fazenda Côco, município de Porto Franco -Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo tem como objetivo propiciar a regeneração da área desmatada e impedir a realização de quaisquer obra ou atividade na mesma, até apresentação da documentação que comprove sua regularização ambiental.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

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