Embargo IBAMA 790959 em Estreito, MA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

790959

Auto de infração

9122619

Município

Estreito, MA

Data do embargo

14/05/2019

Área embargada

90,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Artigo 52 do Decreto 6.514/2008. EMBARGO DE UMA ÁREA 91,461 HECTARES NA FAZENDA CANTO DE AREIA, MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONSTANTES NA CARTA IMAGEM ANEXA. O PRESENTE EMBARGO TEM COMO OBJETIVO PROPICIAR A REGENERAÇÃO DA ÁREA DESMATADA E IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER OBRA OU ATIVIDADE NA MESMA, ATÉ APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL .

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