Embargo IBAMA 791728 em Fernando Falcão, MA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

791728

Auto de infração

9187433

Município

Fernando Falcão, MA

Data do embargo

25/06/2019

Área embargada

34,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52. Fica embargada uma área de 34,6 hectares, no município de Fernando Falcão-Ma, por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente, conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa. O presente embargo tem como objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração da área desmatada e impedir a realização de quaisquer atividades na mesma, ate apresentacao da licença que comprove a sua regularização ambiental.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

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