Embargo IBAMA 792449 em Senador José Porfírio, PA

Autuado (como publicado)

WANESSA GOMES DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.193.709-**

Número do TAD

792449

Auto de infração

9187581

Município

Senador José Porfírio, PA

Data do embargo

26/09/2019

Área embargada

39,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: LEI FEDERAL Nº 9605/98: ART. 70 1º e ART. 72 II, VII DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 3º II, VII 51 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 ART 225 4º FICA EMBARGADA A ÁREA DE 39,193 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 9187581-E, FICANDO IMPEDIDA A SUA UTILIZAÇÃO PARA QUALQUER FIM QUE IMPEÇA A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA.

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