Embargo IBAMA 794470 em Porto Franco, MA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

794470

Auto de infração

9117851

Município

Porto Franco, MA

Data do embargo

13/05/2019

Área embargada

56,1 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, OU ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, A ÁREA COM 56,881 HECTARES, DESCRITA EM MAPA ANEXO, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA FAZENDA LIVRAMENTO.

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