Embargo IBAMA 795105 em Itiquira, MT

Autuado (como publicado)

JOSE FRANCISCO DE MORAES

CPF / CNPJ

***.637.070-**

Número do TAD

795105

Auto de infração

9187208

Município

Itiquira, MT

Data do embargo

23/08/2019

Área embargada

483,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 paragrafo 4 Fica embargada uma area de 483,81 hectares desmatada na Fazenda Santissima Trindade , conforme mapa em anexo , sendo vedada qualquer tipo de exploração agropastoril a partir da presente data, bem como exploração mineral. Excetuando atividades de prevenção e combate a incendios florestais .

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