Embargo IBAMA 795107 em Itanhangá, MT

Autuado (como publicado)

GASPAR EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

CPF / CNPJ

**.441.813/0001-**

Número do TAD

795107

Auto de infração

não informado

Município

Itanhangá, MT

Data do embargo

28/08/2019

Área embargada

268,5 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Lei 9605/1998, Art. 70, inciso 1°, Art. 72 / Decreto Federal 6514 2008 , Art. 3° Ii e VII, Art. 50 / Constituição Federal 1988, Art. 225, paragrafo 4°. Fica embargada uma area de 268,48 hectares na Fazenda Santo Antonio, conforme mapa em anexo, sendo vedada qualquer tipo de exploração agropastoril ou mineral na referida area. Excetuando atividades de prevenção e combate a incendios florestais .Este Termo substitui o TEI 038392-C atendendo despacho 5804899/19 Nufis/Ditec/Supes/Ibama/MT.

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