Embargo IBAMA 796756 em Tuntum, MA

Autuado (como publicado)

LUIS GONZAGA BARBOSA

CPF / CNPJ

***.635.208-**

Número do TAD

796756

Auto de infração

9171625

Município

Tuntum, MA

Data do embargo

18/06/2019

Área embargada

194,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADO UMA ÁREA DE 194,21 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA TÍPICA DO CERRADO (CENTRÓIDE 05º29'24,10'' E 44º54'44,75''), MUNICÍPIO DE TUMTUM /MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS CONSTANTES NA CARTA IMAGEM ANEXA. O PRESENTE EMBARGO TEM COMO OBJETIVO PROPICIAR A REGNERAÇÃO DA ÁREA DESMATADA E IMPEDIR A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER OBRAS OU ATIVIDADES NA MESMA, ATÉ APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO

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