Embargo IBAMA 796768 em Santa Filomena do Maranhão, MA

Autuado (como publicado)

RENATO PAPINI UCHOA DA ROSA OITICICA

CPF / CNPJ

***.129.314-**

Número do TAD

796768

Auto de infração

9171637

Município

Santa Filomena do Maranhão, MA

Data do embargo

28/06/2019

Área embargada

338,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 52 Fica embargada uma area de 338,46 hectares de vegetação nativa tipica de cerrado na fazenda Buritirana no município Santa Filomena do Maranhao por ter sido desmatada sem autorização da autoridade competente conforme coordenadas geográficas constantes na carta imagem anexa ao processo. o presente embargo tem como objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração da area desmatada e impedir a realuzacao de quaisquer atividades na mesma, ate a apresentacao da licenca que comprova a sua regularizacao ambienta

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