Embargo IBAMA 798259 em Anapu, PA

Autuado (como publicado)

MARCELO MACHADO DA SILVA

CPF / CNPJ

***.924.432-**

Número do TAD

798259

Auto de infração

9141391

Município

Anapu, PA

Data do embargo

30/06/2018

Área embargada

45,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° / Fica embargada a área de 55,5 hectares referente ao ID ajustado 2018ASW0224285 e conforme carta imagem constante no processo, para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas à subsistência e obras de combate a incêndio, devendo ser permitida a regeneração da vegetação da vegetação nativa até regularização ambiental da propriedade ou decisão da autoridade julgadora.

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