Embargo IBAMA 798267 em Senador José Porfírio, PA

Autuado (como publicado)

JOSÉ VALMIR TENORIO ALVES

CPF / CNPJ

***.372.092-**

Número do TAD

798267

Auto de infração

9141396

Município

Senador José Porfírio, PA

Data do embargo

05/07/2018

Área embargada

21,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 50 caput Const. Federal 1988 225 paragrafo quarto. Fica embargada a área de 20,00 hectares para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência e obras de combate ao fogo ou para a regeneração da vegetação nativa, referente ao ID 2018AWS0220779, de acordo com carta imagem constante no processo, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativa.

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