Embargo IBAMA 798271 em Pacajá, PA

Autuado (como publicado)

DARIO HENRIQUE SILVA MORAIS

CPF / CNPJ

***.841.212-**

Número do TAD

798271

Auto de infração

9141405

Município

Pacajá, PA

Data do embargo

14/07/2018

Área embargada

16,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Const. Federal 1988 225 paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência e obras de combate ao fogo, ou recuperação ambiental, a área total de 20,35 hectares, referente ao ID BSB 581 (2017AWS0208758) ou ulterior decisão da autoridade julgadora, de acordo com carta imagem constante no processo.

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