Embargo IBAMA 798274 em Novo Repartimento, PA

Autuado (como publicado)

JOSÉ ORLANDO CORREIA SARAIVA

CPF / CNPJ

***.997.622-**

Número do TAD

798274

Auto de infração

9141408

Município

Novo Repartimento, PA

Data do embargo

21/07/2018

Área embargada

42,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Const. Federal 1988 225. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência, obras de combate ao fogo ou recuperação ambiental, área total de 41,16 hectares, devendo ser permitida a regeneração da vegetação original ou ulterior decisão da autoridade julgadora.

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