Embargo IBAMA 798275 em Novo Repartimento, PA

Autuado (como publicado)

NELSON ALVES PEREIRA DA SILVA

CPF / CNPJ

***.021.202-**

Número do TAD

798275

Auto de infração

9141410

Município

Novo Repartimento, PA

Data do embargo

21/07/2018

Área embargada

28,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4§/ Fica embargada a área total de 28,45hectares (composta por dois polígonos disjuntos de centróides 4°13'26'' S 50°26'33,80''W e 4°13'01,44''S 50°28'23,73''W) para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência e obras de combate ao fogo, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativa até regularização ambiental da propriedade ou decisão da autoridade julgadora.

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