Embargo IBAMA 798281 em Anapu, PA

Autuado (como publicado)

GETULIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF / CNPJ

***.407.472-**

Número do TAD

798281

Auto de infração

9141416

Município

Anapu, PA

Data do embargo

23/07/2018

Área embargada

425,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Const. Federal 1988 225 paragrafo quarto. Ficam embargadas áreas em duas poligonais disjuntas para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência e obras de combate ao fogo ou recuperação ambiental, totalizando 439,09 hectares , devendo ser permitida a regeneração da vegetação original ou ulterior decisão da autoridade julgadora, conforme carta imagem constante no processo.

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