Embargo IBAMA 798282 em Senador José Porfírio, PA

Autuado (como publicado)

EVALDO OLIVEIRA SANTOS

CPF / CNPJ

***.338.352-**

Número do TAD

798282

Auto de infração

9141417

Município

Senador José Porfírio, PA

Data do embargo

24/07/2018

Área embargada

25,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput, Const. Federal 1988 225 paragrafo quarto. Fica embargada para quaisquer atividades agrossilvopastoris exceto aquelas destinadas à subsistência e obras de combate ao fogo ou recuperação ambiental, área total de 26,00 hectares, devendo ser permitida a regeneração da vegetação original ou ulterior decisão da autoridade julgadora, de acordo com carta imagem constante no processo.

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