Embargo IBAMA 798457 em São Félix do Xingu, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

798457

Auto de infração

9162585

Município

São Félix do Xingu, PA

Data do embargo

17/04/2019

Área embargada

12,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 93 Fica Embargada qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa na área de 12,84há referente ao Auto de Infração n° 9162585-E, localizada no interior da APA TRIUNFO DO XINGU, nos polígno de Coordenadas Geográfica central Lat 06°59'44,0''S Long 52°47'03,7''W. OBS, O presente TEI n° 798457-E, terá os seus efeitos aplicados a partir da data de lavratura do TEI n° 634491-E de autoria desconhecida, lavrado em 22/04/2014, relacionado no processo Administrativo 02047.000194/2014-46. Conf

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