Embargo IBAMA 799672 em Lábrea, AM

Autuado (como publicado)

RAIMUNDO NONATO NARCISO BRAGA

CPF / CNPJ

***.274.892-**

Número do TAD

799672

Auto de infração

9218733

Município

Lábrea, AM

Data do embargo

04/07/2018

Área embargada

46,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Não se Aplica

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal. Fica embargada para toda e qualquer atividade a área de 48,4349 hectares, objeto do Termo de Embargo n° 688874-E, conforme art. 3° inc. VII, art. 96 parag. 1° inc. IV, art. 108 parag. 2° do Decreto Federal 6.514/08, art. 70 parag. 1° e art. 72 inc. VII da Lei 9.605/98.

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