Embargo IBAMA 799696 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

799696

Auto de infração

9191418

Município

Altamira, PA

Data do embargo

13/06/2019

Área embargada

298,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. De acordo com o artigo 108 do Decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade na área de 298,1949 hectares, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, até decisão da autoridade ambiental julgadora.

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