Embargo IBAMA 801623 em Senador José Porfírio, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

801623

Auto de infração

9241961

Município

Senador José Porfírio, PA

Data do embargo

26/09/2019

Área embargada

37,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Art. 51 do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada a área de Reserva Legal (37,896 ha) de vegetação nativa destruida, assim como, sua utilização para qualquer fim que impeça a regeneração natural da vegetação danificada. DETER 2019CRBEOOOO32.

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