Embargo IBAMA 803484 em Belmonte, BA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

803484

Auto de infração

não informado

Município

Belmonte, BA

Data do embargo

28/11/2017

Área embargada

12,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Queimada

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma area de 12,5 hectares, na Fazenda Iguarape e Amapa, danificada por incêndio florestal sem identificação de autoria, delimitada conforme mapa e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade a regeneração da area degradada. Base Legal: Artigo 78 da Lei 5.172/66, artigo 51 da Lei 12.651/2012, artigos 49, parágrafo único, art. 16, art. 101 e 108 do Decreto Federal 6514/08.

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