Embargo IBAMA 803522 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

803522

Auto de infração

não informado

Município

Colniza, MT

Data do embargo

24/09/2019

Área embargada

62,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: ID 97 DETER 2019AWS000022544 Fica embargado o uso e as atividade que possam dificultar a regeneração da vegetação na area de 62,36 hectares que teve a vegetação nativa no Bioma amazônico distruida a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pela pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descrito em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art. 78 da Lei 5172/66: Art. 51 da Lei 12651/2012: Art. 50, Art. 16, Art. 101 e Art. 108 do Dec. Federal 6.514/2008.

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