Embargo IBAMA 804774 em Portel, PA

Autuado (como publicado)

WALDEMAR GONÇALVES DA SILVA

CPF / CNPJ

***.045.862-**

Número do TAD

804774

Auto de infração

9144348

Município

Portel, PA

Data do embargo

07/07/2018

Área embargada

72,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° / Fica embargada a área de 22,00 hectares (ID 2018AWS0222411) para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas destinadas a cultivos de subsistência e obras de combate de incêndios, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativa do Bioma até regularização ambiental da propriedade e/ou decisão da autoridade julgadora.

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