Embargo IBAMA 804778 em Pacajá, PA

Autuado (como publicado)

PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO

CPF / CNPJ

***.830.492-**

Número do TAD

804778

Auto de infração

9144353

Município

Pacajá, PA

Data do embargo

14/07/2018

Área embargada

17,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° /Fica embargada a área de 17,00 hectares referente ao ID BSB 577 e conforme carta imagem anexa ao processo, para quaisquer atividades agrossilvopastoris, exceto aquelas de subsistência ou destinadas ao combate ao fogo, devendo ser permitida a regeneração da vegetação nativa do Bioma até decisão da autoridade julgadora.

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