Embargo IBAMA 804982 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

804982

Auto de infração

9185634

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

21/05/2019

Área embargada

13,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998, Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 50 do Decreto Federal n° 6.514/2008, Artigo 225 § 4° da Constituição Federal de 1988. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 13,158882 hectares de vegetação nativa (Bioma Amazônico), constante do ID 2018AWS000043839, nas Coordenada Geográfica do Centróide: Latitude 04° 31' 56,73'' S - Longitude 56° 00' 42,58'' W, objeto do AUTO DE INFRAÇÃO N° 9185634/E, conforme Carta Imagem e Memorial Descritivo, anexos.

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