Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 804983 em Itaituba, PA
- Autuado (como publicado)
- JOSÉ ALAETH RODRIGUES SOARES
- CPF / CNPJ
- ***.690.631-**
- Número do TAD
- 804983
- Auto de infração
- 9185636
- Município
- Itaituba, PA
- Data do embargo
- 21/05/2019
- Área embargada
- 16,3 ha
- Situação
- Embargo vigente
Descrição do termo, como publicada: Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998, Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 50 do Decreto Federal n° 6.514/2008, Artigo 225 § 4° da Constituição Federal de 1988. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 16,28477 hectares de vegetação nativa (Bioma Amazônico), constante dos ID's 2018AWS000037481 + 2018AWS000037603, na Coordenada Geográfica do Centróide: Latitude 04° 30' 0,49'' S - Longitude 55° 59' 34,30'' W, objeto do AUTO DE INFRAÇÃO N° 9185636/E, conforme Carta Imagem e Memorial Descritivo, anexos.
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