Embargo IBAMA 806354 em Cacaulândia, RO

Autuado (como publicado)

NELSON DE SOUZA CORTES FILHO

CPF / CNPJ

***.284.742-**

Número do TAD

806354

Auto de infração

9223683

Município

Cacaulândia, RO

Data do embargo

13/09/2018

Área embargada

27,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 CATUT Const. Federal 1988 255 § 4º FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 27,652 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA RESERVA LEGAL OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9223683-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA. ATE DECISAO da AUTORIDADE JULGADORA

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