Embargo IBAMA 806356 em Nova Mamoré, RO

Autuado (como publicado)

DEVANIR RIBEIRO DIAS

CPF / CNPJ

***.539.402-**

Número do TAD

806356

Auto de infração

9223685

Município

Nova Mamoré, RO

Data do embargo

21/09/2018

Área embargada

20,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 CAPUT Const. Federal 1988 225 §4º FICA EMBARGAD ( 21,620 HECTARES) TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE RESERVA LEGAL OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9223685-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA. ATE DECISAO da AUTORIDADE JULGADORA

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