Embargo IBAMA 807145 em São Pedro dos Crentes, MA

Autuado (como publicado)

JOSÉ MARIA OLIVEIRA DO VALE

CPF / CNPJ

***.033.761-**

Número do TAD

807145

Auto de infração

9163487

Município

São Pedro dos Crentes, MA

Data do embargo

04/07/2019

Área embargada

17,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma área de 17,46 ha onde ocorreu o desmatamento, a referida área não poderá ser utilizada para qualquer finalidade, ate decisão final do orgão competente.

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