Embargo IBAMA 807148 em São João do Paraíso, MA

Autuado (como publicado)

MARCOS VINICIUS DE FRANÇA FERREIRA

CPF / CNPJ

***.674.003-**

Número do TAD

807148

Auto de infração

9159113

Município

São João do Paraíso, MA

Data do embargo

05/07/2019

Área embargada

37,9 ha

Situação

Desembargado

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica embargada uma área de 37,87 ha na fazenda alegre onde ocorreu o desmatamento sem autorização da autoridade competente, a área em questão não pode ser utilizado para qualquer finalidade. Obs: o embargo em se não reporta ao poço profundo existente na área, haja vista, que o autuado é detentor da autorga n° 0375406/2018, valido ate 27/06/2020. Emitido pela SEMA

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