Embargo IBAMA 807314 em Brejo Grande, SE

Autuado (como publicado)

FRANCISCO JOSE PINHEIRO DA SILVA

CPF / CNPJ

***.786.665-**

Número do TAD

807314

Auto de infração

9135925

Município

Brejo Grande, SE

Data do embargo

24/05/2018

Área embargada

4,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Outros

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada a área de 4,6 hectares, ocupada com viveiros de aquicultura, sendo vedado seu uso até a apresentação da licença ambiental e de manifestação da autoridade julgadora do Ibama. Sua localização é indicada em mapa em anexo.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos