Embargo IBAMA 809058 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

OZEIA MESSIAS DA SILVA

CPF / CNPJ

***.613.652-**

Número do TAD

809058

Auto de infração

9185526

Município

Colniza, MT

Data do embargo

20/09/2019

Área embargada

240,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 240,35 hectares que teve a vegetação nativa do bioma amazonico destruída a corte raso, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas nos memoriais descritivos em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 78 da Lei nº 5. 172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art 50, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Fed

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