Embargo IBAMA 809061 em Aripuanã, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

809061

Auto de infração

não informado

Município

Aripuanã, MT

Data do embargo

24/09/2019

Área embargada

32,9 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: ID 105 - DETER 2019AW000022979 Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 32,91 hectares que teve a vegetação nativa no bioma amazonico destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 78 da Lei nº 5. 172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art 50, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos