Embargo IBAMA 811650 em Itamaraju, BA

Autuado (como publicado)

CORIOLANO SUZANO

CPF / CNPJ

***.624.807-**

Número do TAD

811650

Auto de infração

9221954

Município

Itamaraju, BA

Data do embargo

09/08/2018

Área embargada

7,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Fed 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decr. Fed. 6514/08 3 II,VII 49 paragrafo único. Ficam embargados o e as atividade que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 7,5 hectares que teve a vegetação destruída visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. Base Legal: Art. 78 Lei 5.172/66, Art. 51 Lei 12.651/12, Art. 49, 16, 101, 108 Decr. 6514/08.

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