Embargo IBAMA 811680 em Brasiléia, AC

Autuado (como publicado)

SEBASTIÃO DA SILVA CONCEIÇÃO

CPF / CNPJ

***.622.512-**

Número do TAD

811680

Auto de infração

9193305

Município

Brasiléia, AC

Data do embargo

15/06/2019

Área embargada

1,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4° - Ficam embargadas o uso e as atividades na área de 1,69 de hectares, que foi desmatada irregularmente na Fazenda Colonia Flor do Brasil, ramal do Treze Brasileia - AC. Base Legal: Artigos 72 VII da Lei 9.605 de 1998, artigos 3° VII, 101, 108 do Decreto federal 6.514 de 2008.

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