Embargo IBAMA 811683 em Brasiléia, AC

Autuado (como publicado)

VANILZA ROSÁRIO DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.198.122-**

Número do TAD

811683

Auto de infração

9193311

Município

Brasiléia, AC

Data do embargo

19/06/2019

Área embargada

6,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4° - Ficam embargadas e uso de uma área de 6,51 hectares, que foi desmatada irregularmente na Colonia Morada Nova - na Rodovia BR 317 km 67 ramal Liberdade km 3,5 município de Brasileia - AC identificada através ID EXTRA PFC 011. coordenadas de referência 10° 47' 24,50'' S 69° 12' 86'' BASE LEGAL Artigos 3° VII, da Lei 9.605/98 e artigos 3° VII, 101 e 108 do Decreto federal de 2008.

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