Embargo IBAMA 811685 em Epitaciolândia, AC

Autuado (como publicado)

EDISSANDRO SILVA DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.587.682-**

Número do TAD

811685

Auto de infração

9193313

Município

Epitaciolândia, AC

Data do embargo

21/06/2019

Área embargada

3,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Ficam embargadas as atividades e uso de uma área de 3,41 hectares localizada na BR 317, ramal do km 32 km 26, Colocação Chora Menino, Município Epitaciolândia - AC, área identificado através de imagem de Satélite ID EXTRA 2019PFC016, Coordenadas de referência 10° 56' 13, 78'' S 68° 22' 20,55'' W, que foi desmatada irregularmente. BASE LEGAL: Artigo 72 VII, da Lei 9.605/98 e Artigos 3° VII, 101, 108 do Decreto federal 6.514/08

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