Embargo IBAMA 812508 em Camamu, BA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

812508

Auto de infração

9193930

Município

Camamu, BA

Data do embargo

27/05/2019

Área embargada

26,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e atividades na área de 25,4 ha, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas constantes do Croqui em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e permitir a regeneração da vegetação . Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 único Lei 12651 2012 31

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