Embargo IBAMA 815498 em Santa Cruz Cabrália, BA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

815498

Auto de infração

não informado

Município

Santa Cruz Cabrália, BA

Data do embargo

01/01/2018

Área embargada

79,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa de 99,4 hectares em 5 polígonos sem identificação da autoria da infração e do detentor do imóvel, que teve a vegetação nativa danificada, em 44,5 hectares por incêndio florestal e em 54,9 hectares por desmatamento, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas nos memoriais descritivos em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art 78 da Lei nº 5. 172/66, Art. 51 da

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