Embargo IBAMA 816267 em Itamaraju, BA

Autuado (como publicado)

GERALDO MEIRA PIRES

CPF / CNPJ

***.383.765-**

Número do TAD

816267

Auto de infração

9193317

Município

Itamaraju, BA

Data do embargo

30/08/2019

Área embargada

7,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 artigos 3 II,VII 49 Parágrafo único, 101 e 108 Const. Federal 1988 225 § 4°. Ficam embargadas o uso e as atividades na área de 5,92 hectares que foi desmatada irregularmente na Fazenda Sempre Viva e Cruzeiro na Comunidade Campo Limpo, município de Itamaraju - BA, identificado no memorial descritivo anexo ao processo. O embargo tem por objetivo impedir a continuidade do ambiente propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada.

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