Embargo IBAMA 817166 em Nova Mamoré, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

817166

Auto de infração

9207407

Município

Nova Mamoré, RO

Data do embargo

10/08/2019

Área embargada

12,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADE ATIVIDADES NA ÁREA DE 12,399HA,OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N 9207407-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA. NÃO SENDO LÍCITO O APROVEITAMENTO DA MESMA, ATE O JULGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA. ID. 2019SAR000000462.

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