Embargo IBAMA 817169 em Nova Mamoré, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

817169

Auto de infração

9189636

Município

Nova Mamoré, RO

Data do embargo

13/08/2019

Área embargada

13,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADE ATIVIDADES NA ÁREA DE 13,296,OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9189636-E.SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA ÁREA EMBARGADA. NÃO SENDO LÍCITO O APROVEITAMENTO DA MESMA ATE O JULGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA.

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