Embargo IBAMA 817171 em Nova Mamoré, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

817171

Auto de infração

9189638

Município

Nova Mamoré, RO

Data do embargo

13/08/2019

Área embargada

8,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADE ATIVIDADES NA ÁREA DESMATADA DE 7,977HA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N 9189638-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA ÁREA EMBARGADA. NÃO SENDO LÍCITO O APROVEITAMENTO DA MESMA ATE O JULGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA. ID. 2016LC80000003880.

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