Embargo IBAMA 817172 em Nova Mamoré, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

817172

Auto de infração

9189639

Município

Nova Mamoré, RO

Data do embargo

16/08/2019

Área embargada

9,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 225 4° FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADE ATIVIDADES NA ÁREA DESMATADA DE 9,930HA,OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 9189639-E.SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA AREA EMBARGADA. NÃO SENDO LÍCITO O APROVEITAMENTO DA MESMA ATE O JULGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA. ID 2018AWS000028620.

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