Embargo IBAMA 817173 em Nova Mamoré, RO

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

817173

Auto de infração

9189640

Município

Nova Mamoré, RO

Data do embargo

17/08/2019

Área embargada

16,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Const. Federal 1988 225 § 4°. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA DE 16,548 HECTARES, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 9189640-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DA ÁREA EMBARGADA, NÃO SENDO LÍCITO O APROVEITAMENTO DA MESMA ATE O JULGAMENTO FINAL DA AUTORIDADE JULGADORA.

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