Embargo IBAMA 817482 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

817482

Auto de infração

9192277

Município

Apuí, AM

Data do embargo

01/09/2019

Área embargada

33,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4° Fica embargada a área de 33,28 hectares destrida voluntariamente sem licença ou autorização da autoridade competente ambiental, exceto para cultura de subsistência nos moldes do art. 16 do Decreto Federal 6514/2008.

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