Embargo IBAMA 817520 em Apuí, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

817520

Auto de infração

não informado

Município

Apuí, AM

Data do embargo

11/09/2019

Área embargada

514,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 514,98 hectares, irregularmente suprimida, ID DETER: 133, delimitada pelo memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração da área degradada. BASE LEGAL : Art. 78 da Lei 5172/66, Art. 51 da Lei 12651/12, Artigos , 101 e 108 do Dec. 6514/08.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos